União civil registada divide AR e partidos


Casamento 'gay' discutido na AR na próxima sessão

As palavras de Manuela Ferreira Leite sobre o casamento de homossexuais são criticadas à esquerda, mas parecem ter aberto uma via que não desagrada a alguns deputados, sobretudo à direita. Em causa está um modelo semelhante ao que vigora em Inglaterra - que, em vez do casamento homossexual, instituiu uma espécie de união civil registada. Ou seja, com direitos similares aos do casamento, mas sem o nome.

Em entrevista à TVI, na última terça-feira, a líder social-democrata disse aceitar as relações homossexuais, mas manifestou-se contra o seu reconhecimento como casamento. "Admito que esteja a fazer uma discriminação porque é uma situação que não é igual. A sociedade está organizada e tem determinado tipo de privilégios, de regalias e até de medidas fiscais no sentido de promover a família como algo que tem por objectivo a procriação. É uma realidade", afirmou Manuela Ferreira Leite. Para concluir: "Chame-lhe o que quiser, não chame é o mesmo nome. Uma coisa é casamento, outra coisa é qualquer outra coisa."

A posição de Ferreira Leite é contrariada quer no PS, quer no BE. Pedro Nuno Santos, deputado e líder da Juventude Socialista (JS), contesta o argumento da família enquanto entidade que tem por objectivo a procriação, referindo que esta tese entra em contradição mesmo com o casamento heterossexual, quando esteja em causa, por exemplo, um casal infértil. Se Ferreira Leite recusa o casamento entre pessoas do mesmo sexo, deixa espaço aberto a outra forma de reconhecimento de uma união homossexual. Pedro Nuno Santos recusa esta hipótese: "É absolutamente inaceitável. Era criar um gueto jurídico para os homossexuais". José Moura Soeiro, do BE, diz o mesmo: "Não é admissível criar um gueto legal, isso é criar a ideia de que há cidadãos de segunda, que não têm direito a uma plena igualdade".

A ideia de uma solução semelhante à inglesa é, no entanto, bem recebida à direita do hemiciclo. O CDS não tem posição oficial, mas esta hipótese não é rejeitada. Já no PSD a palavra de ordem foi ontem o silêncio face às declarações da líder, mas seria seguramente uma solução mais bem acolhida que o casamento homossexual. No PS também há quem admita que esta pode ser uma solução. Para Vítor Baptista esta está longe de ser uma questão fechada: o deputado invoca o princípio da liberdade para admitir o casamento gay. Mas diz também, a título pessoal, ter uma "maior simpatia por uma figura jurídica que não seja a do casamento".


Fora da agenda... por agora

Se este é um tema que, por agora, não está na agenda política, esta é uma situação que pode mudar em breve. O BE pretende avançar, na próxima sessão legislativa, com um projecto de lei (que já está entregue no Parlamento) que consagra o casamento homossexual. Um projecto que deverá merecer a rejeição à direita (até porque prevê a hipótese de adopção, uma questão ainda mais polémica) e também do PS - José Sócrates já disse que a questão só será abordada na próxima legislatura. Esta não deixará de ser, no entanto, uma questão melindrosa para o PS, que tem nas suas fileiras apoiantes e críticos do casamento homossexual. Até por se tratar de uma matéria de consciência, onde uma situação de disciplina de voto será inevitavelmente mal recebida.

Susete Francisco, in Diário de Noticias Online, 03JUl2008
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