O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, considerou hoje que a distribuição de preservativos nas escolas prevista no projecto de lei do PS sobre educação sexual “não é positiva” e “é uma questão lateral”.Paulo Rangel adiantou que o PSD terá “uma posição global” sobre o projecto de lei que está em discussão na especialidade, dando liberdade de voto ao seus deputados para seguirem ou não essa posição.
Questionado pelos jornalistas, no Parlamento, sobre a possibilidade de haver distribuição de preservativos nas escolas, Paulo Rangel respondeu: “É uma questão sinceramente que eu julgo que não é positiva neste momento”.
"A distribuição de preservativos nas escolas não é uma questão positiva porque nós achamos que a escola é um espaço que tem outras finalidades que não justamente a de fazer a distribuição de preservativos”, justificou.
Contudo, o líder parlamentar do PSD desvalorizou essa questão: “O essencial é que estamos a discutir uma lei de educação sexual, não estamos a discutir a bandeira dos preservativos”.
“A lei de educação sexual é uma coisa estrutural e nós fazemos uma avaliação global dessa lei. A nossa predisposição é muito favorável a que se dê finalmente este passo e por isso até votámos a favor desta proposta inicialmente. Questões como essa são laterais, temos que vê-las no equilíbrio global”, disse.
De acordo com o social-democrata, o PSD “pôs algumas condições” para votar a favor da lei na votação final global, mas não estavam relacionadas com a distribuição de preservativos, antes “com a liberdade dos pais e com uma certa autonomia dos estabelecimentos de ensino”.
“Na votação na especialidade não estão a cumprir-se e portanto nós estamos a ficar muito pouco receptivos a esta lei de educação sexual”, acrescentou, lamentando que “neste momento as posições estejam muito extremadas e que, ao contrário daquilo que nos foi antecipado numa fase inicial, não esteja a haver abertura para votar as propostas vindas do PSD.
“Tomaremos uma posição global. Na questão da educação sexual damos sempre, como em todas as matérias que têm relevo moral, liberdade de voto, mas o partido terá uma posição, depois os deputados podem segui-la ou não” concluiu.
Por outro lado, questionado sobre a oposição do PS à audição parlamentar do membro nacional da Eurojust, Lopes da Mota, Paulo Rangel sublinhou que não foi o PSD a pedir essa audição, mas que não vê “nenhum problema” a que se realize e por isso vai votar a favor do requerimento do CDS-PP.
Interrogado se uma audição parlamentar não se sobrepõe ao processo disciplinar instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o líder parlamentar do PSD respondeu: “Podíamos esperar pelo fim do processo disciplinar, mas se ela decorrer ao mesmo tempo as competências políticas não se confundem com as competências administrativas da PGR e por isso não há nenhuma razão para negar essa audição”.
Para o PSD, no entanto, não é necessário ouvir o procurador Lopes da Mota para defender que seja afastado das funções que ocupa na Eurojust: “Uma pessoa que admite ela própria que usou indevidamente o nome de um ministro e até do primeiro-ministro e que tem o cargo de representação internacional que tem o procurador Lopes da Mota não está em condições de se manter no cargo”.
“O que é lamentável é que o PS esteja a passar por cima de uma coisa gravíssima para a imagem externa do Estado português e para a confiança nas instituições e que está a causar um mal-estar na União Europeia, em particular, nos círculos judiciais do Eurojust. Está a causar muito mal-estar a circunstância de terem como presidente alguém que neste momento há assumiu que utilizou indevidamente nomes de membros do Governo português”, alegou Paulo Rangel.
In Destak, 18 Maio 2009
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